IPOP - Índice de Preços de Obras Públicas

Os índices de Preços de Obras Públicas do Estado de São Paulo, calculados pela Fipe para a Secretaria da Fazenda do Estado, existem desde meados da década de 1970. São publicados mensalmente no Diário Oficial do Estado de São Paulo para utilização no reajuste de contratos de obras públicas, no âmbito da Administração do Governo do Estado de São Paulo.

Os índices são calculados a partir da coleta mensal dos preços de insumos que participam de obras públicas, sendo que a estrutura de ponderação bem como a própria lista de insumos foram extraídas de orçamentos virtuais fornecidos por órgãos públicos que contratam e/ou fiscalizam diretamente tais obras.

No site da Secretaria da Fazenda (acessar site) é possível obter os números índices oficiais, calculados para 22 tipos de obras, base março de 1994. Nesta página, é possível acessar as variações mensais, os números índices e os acumulados de quatro dos índices calculados para a Secretaria da Fazenda, desde abril de 1994, a saber: Índice de Edificações (IGE); Índice de Terraplenagem (TER); Índice de Pavimentação (PAV); Índice de Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra (SGPMO).

Observação: No período de janeiro de 2014 a dezembro de 2015 vigorou a Lei Nº 12.844/2013, que substituiu a arrecadação de 20% da contribuição patronal ao INSS, por imposto de 2% sobre o faturamento das empresas. Em dezembro de 2015, foi publicada nova lei tratando do tema, a Lei 13.161/2015, que substituiu a anterior, com as seguintes modificações: aumentos da alíquota de contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta para diversos setores, e no que tange à Construção Civil, a opção por esse regime no início do ano, para cada obra, com aumento de alíquota de 2% para 4,5% sobre o faturamento. Em função dessa legislação, a Secretaria da Fazenda publicou a Resolução SF 94, de 23-12-2015, que fixou o índice sem desoneração como aquele a ser aplicado nos contratos indexados ao índice de Preços de Obras Públicas que tenham sido objeto de reequilíbrio contratual. É a série sem desoneração que é disponibilizada neste site aos interessados.